Lei nº 4.395, de 10 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4395
Ano
2020
Data
10/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para execução das obras vinculadas ao financiamento de infraestrutura e saneamento (FINISA) com Garantia da União , junto à Caixa Econômica Federal.
Indexação
crédito adicional suplementar FINISA União
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.374, de 21 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica