Lei nº 4.401, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4401
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre publicidade e transparência na utilização de recursos públicos e privados para enfrentamento da pandemia de coronavírus em Ponte Nova.
Indexação
pandemia, covid-19, covid, recursos, doações, despesas, transparência, publicidade, portal, receitas
Observação
Assuntos
- Orçamento público
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.480, de 05 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica