Lei nº 4.402, de 19 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4402
Ano
2020
Data
19/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.396/2020, para autorizar a cessão de bens móveis ao Hospital Arnaldo Gavazza Filho, para fins de enfretamento da pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19).
Indexação
respiradores ventiladores pulmonares COVID-19
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.396, de 10 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica