Lei nº 2.990, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2990
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/09/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.
Indexação
pagamento de diárias despesas viagem
Observação
Executivo / PL nº 2.548 de 28.09.06
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.420, de 22 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.784, de 27 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica