Lei nº 3.784, de 27 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3784
Ano
2013
Data
27/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais.
Indexação
pagamento de diárias despesas viagem
Observação
Executivo / PL nº 3.263 aprovado em 23.09.2013.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.990, de 06 de outubro de 2006
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.420, de 22 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.142, de 31 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica