Lei Complementar nº 3.215, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3215
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
código posturas propaganda sonora veículo automotor
Observação
Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB) / PL nº 19 de 30.06.2008
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica