Lei Complementar nº 3.120, de 26 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3120
Ano
2007
Data
26/11/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/11/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
código posturas guarda-volumes agências bancárias atendimento clientes
Observação
Rosângela Maria Souza da Cruz (PSB) / PL nº 23 aprovado em 19/11/2007
Assuntos
- Código de Obras
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Anexos Norma Jurídica