Lei Complementar nº 3.160, de 03 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3160
Ano
2008
Data
03/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/03/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.
Indexação
código posturas arborização urbana paisagismo urbano
Observação
Antônio Benedito de Araújo (PDT) / PL nº 33 de 2007
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica