Logo Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3.089, de 30 de julho de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3089

Ano

2007

Data

30/07/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/07/2007

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o § 6º do art. 273 da Lei Complementar no 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.

Indexação

código posturas SEMAN meio ambiente convênio

Observação

Executivo / PL nº 2.636 de 11.07.2007

Assuntos

  • Código de Posturas

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI