Lei Complementar nº 3.494, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3494
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, para permitir ao Executivo firmar contratos de adoção de áreas verdes em espaços públicos.
Indexação
código posturas pomares domésticos “Do Programa de Adoção de Praças, Áreas Verdes e Jardins Públicos”
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica