Lei nº 1.688, de 16 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1688
Ano
1991
Data
16/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FISCALIZAÇÃO DA POLUIÇÃO SONORA.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 69 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, AUTORIA DO VEREADOR ANGELINO CARDOSO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica