Lei nº 1.945, de 24 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1945
Ano
1994
Data
24/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.797/1992, O HORÁRIO DE PROPAGANDA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROPAGANDA; VOLANTE; 1.797; 1992;
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS MOREIRA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica