Lei nº 1.971, de 05 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1971
Ano
1994
Data
05/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE USO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
USO DE AGROTÓXICOS, LEI 1.971/1994.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica