Lei nº 2.095, de 18 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2095
Ano
1996
Data
18/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Fundo direito Criança Adolescente conselho municipal
Observação
Executivo / PL nº 1.946 de 1996.
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.452, de 18 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica