Lei nº 4.452, de 18 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4452
Ano
2020
Data
18/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.095/1996, que dispõe sobre o Fundo da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Fundo direito Criança Adolescente conselho municipal
Observação
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.095, de 18 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica