Lei nº 2.031, de 24 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2031
Ano
1995
Data
24/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON/PONTE NOVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON/PONTE NOVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1.890 DE 08 DE AGOSTO DE 1995. AUTORIA DO EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica