Lei nº 2.148, de 24 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2148
Ano
1997
Data
24/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.031 QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON/PONTE NOVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO ENDEREÇO E TELEFONE DO PROCON.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 1.997, AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica