Lei nº 2.126, de 28 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2126
Ano
1996
Data
28/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO, PERMANÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE “TRAILERS”, “BARRACAS” E SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Indexação
NORMAS PARA INSTALAÇÃO, PERMANÊNCIA E TRANSFERÊNCIA DE TRAILERS, BARRACAS E SIMILARES NO PERÍMETRO URBANO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 1.972 DE 1.996, AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica