Lei Complementar nº 1.987, de 24 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1987
Ano
1994
Data
24/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 2º da Lei 1.819/994 que alterou a Lei 1.522 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Ponte Nova.
Indexação
estatuto servidores públicos funcionários redução carga horária escolas creches
Observação
Observação: Texto conforme publicado. Erro material na Ementa e no Art. 1º que faz referência à Lei 1.819/1994, quando o correto é Lei Municipal 1.966/1994 originada do Projeto de Lei nº1.819/1994.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica