Lei nº 4.418, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4418
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do “Bolsa Verde – Programa Municipal de Compensação por Serviços Ambientais Produtores de Água” e dá outras providências.
Indexação
produtor de água barraginha meio ambiente
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.485, de 13 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica