Lei nº 2.615, de 04 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2615
Ano
2002
Data
04/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 2.210/97, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ PARA OS MOTORISTAS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Indexação
OBRIGATÓRIO O USO DE CRACHÁ PARA OS MOTORISTAS DE TÁXI.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 21 DE 27 DE AGOSTO DE 2002, AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica