Lei nº 4.425, de 08 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4425
Ano
2020
Data
08/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a introdução do tema “Doação de órgãos”, de forma transversal, no currículo das escolas da Rede Pública Municipal.
Indexação
educação ensino solidariedade doar saúde Doação órgãos
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.672, de 21 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica