Lei nº 4.783, de 03 de julho de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.429, de 23 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4429
Ano
2020
Data
23/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados no município de Ponte Nova.
Indexação
coworking espaço compartilhado compartilhamento empresa escritório
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica