Lei nº 4.441, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4441
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa “Horta em Comunidade”, fixa suas diretrizes e autoriza o poder público a firmar acordos de cooperação com organizações da sociedade civil e dá outras providências.
Indexação
Hortas, lotes, áreas públicas, comunitário, comunidades
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica