Lei nº 2.306, de 23 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
1998
Data
23/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA LIMITES MÁXIMOS DE TEMPO PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIMITE MÁXIMO DE TEMPO PARA ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO LINHARES (PSB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica