Lei nº 4.438, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4438
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 4.193/2018, que dispõe sobre o manejo e o controle de zoonoses no município de Ponte Nova.
Indexação
proteção animal animais castração cães comunitários
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.193, de 07 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica