Lei nº 2.309, de 19 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2309
Ano
1999
Data
19/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COLETA DE LIXO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 01 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1.999, AUTORIA DOS VEREADORES JOSÉ MAURO RAIMUNDI (PL) E JOÃO BATISTA XAVIER (PT).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica