Lei nº 2.310, de 05 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2310
Ano
1999
Data
05/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS (LEI 1.397/87), ESTABELECENDO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DEVER DE MURAR OU CERCAR LOTES
Indexação
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 1.397/87.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 02 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO AFONSO BARBOSA (SEBASTIÃO 50) (PL).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica