Lei nº 4.443, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4443
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações, para incluir novos bairros e ruas na Planta Genérica de Valores.
Indexação
valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.881, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica