Lei nº 2.313, de 15 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2313
Ano
1999
Data
15/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PRAZO PARA QUE A PREFEITURA CRIE DEPÓSITO MUNICIPAL DE ANIMAIS, NOS TERMOS DO ART. 124 DO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS
Indexação
DEPÓSITO MUNICIPAL DE ANIMAIS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 04 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO AFONSO BARBOSA (SEBASTIÃO 50) (PL).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica