Lei nº 2.330, de 20 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2330
Ano
1999
Data
20/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 123 DA LEI Nº 1.397/97 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 1.397/97.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA XAVIER.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica