Lei nº 2.624, de 19 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2624
Ano
2002
Data
19/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 2.330/99, QUE MODIFICA O ARTIGO 123 DA LEI N° 1.397/87 (CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 2.330/99.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2002, AUTORIA DO VEREADOR NILTON LUÍS DE PAULA (PMN).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica