Lei nº 1.867, de 02 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1867
Ano
1993
Data
02/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o § 1º do art. 4º da Lei nº 1.846, de 28/04/93, e dá outras providências.
Indexação
DMAES Conselho Deliberativo
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.846, de 28 de abril de 1993
Anexos Norma Jurídica