Lei nº 1.846, de 28 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
1993
Data
28/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.
Indexação
DMAES Conselho Deliberativo
Observação
Executivo / PL nº 1.734 de 1.993
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.867, de 02 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica