Lei Complementar nº 2.348, de 30 de agosto de 1999 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.846, de 28 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1846
Ano
1993
Data
28/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 699, de 30.12.1966 e dá outras providências.
Indexação
DMAES Conselho Deliberativo
Observação
Executivo / PL nº 1.734 de 1.993
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.867, de 02 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica