Lei Complementar nº 3.790, de 21 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3790
Ano
2013
Data
21/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Indexação
parcelamento solo uso ocupação infraestrutura básica plantio árvore "Secretaria Municipal de Meio Ambiente"
Observação
Wellington Sabino de Oliveira (PMDB) e Leonardo Nascimento Moreira (PSB) / PL nº 3.289 aprovado em 10.10.2013.
Assuntos
- Infraestrutura urbana
- Plano Diretor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica