Lei Complementar nº 3.791, de 21 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3791
Ano
2013
Data
21/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/10/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal 3.234/2008 que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova.
Indexação
parcelamento uso ocupação solo
Observação
Autoria Executivo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica