Lei nº 2.346, de 20 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2346
Ano
1999
Data
20/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI N° 2008/95, QUE ALTEROU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 79, DO CITADO CÓDIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
REVOGA A LEI 2008/95 E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 1.397/87.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 26 DE 1.999, AUTORIA DO VEREADOR HEITOR PINTO RAIMONDI.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica