Lei nº 2.374, de 08 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2374
Ano
1999
Data
08/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIPULA TARIFA SOBRE O USO DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA EXPLORADAS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TARIFA SOBRE INSTALAÇÃO SANITÁRIA.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 2.126 DE 1.999, AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica