Lei nº 2.616, de 04 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2616
Ano
2002
Data
04/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CANCELA ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2002, AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO MARTINS DE FREITAS (PMDB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica