Lei nº 2.670, de 07 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2670
Ano
2003
Data
07/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERSÃO, BARES E SIMILARES, EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AFIXAÇÃO DE CARTAZES EDUCATIVOS EM BARES E SIMILARES.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 22 DE 2003, AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO ALVES FERREIRA (PSB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica