Lei nº 2.698, de 17 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2698
Ano
2003
Data
17/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES E IDOSOS EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Indexação
ACESSIBILIDADE, DEFICIENTES E IDOSOS.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2003, AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS MOREIRA (PFL).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica