Lei nº 2.917, de 17 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2917
Ano
2006
Data
17/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 2.762/04, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 2.762/04, TRANSPORTE ESCOLAR.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 03 DE 20 DE MARÇO DE 2006, AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MAURO RAIMUNDI (PP).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica