Lei nº 1.780, de 27 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1780
Ano
1992
Data
27/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Indexação
adiantamento
dispensa de licitação
compras
dispensa de licitação
compras
Observação
Executivo / PL nº 1.681 de 25.08.1992.
Assuntos
- Licitações e contratos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.771, de 20 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica