Lei nº 2.993, de 16 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2993
Ano
2006
Data
16/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DPVAT A SEREM PRESTADAS POR UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEGURO DPVAT.
Observação
PROJETO DE LEI Nº 27 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006, AUTORIA DO VEREADOR PAULO ROBERTO DOS SANTOS (PTB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica