Lei Complementar nº 1.432, de 15 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1432
Ano
1989
Data
15/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/03/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica os artigos 2º e 4º da Lei nº 1.429, de 30.12.1988 e dá outras providências.
Indexação
"Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis" combustível
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Código de Posturas
- Imposto
- Tributos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica