Lei nº 1.189, de 22 de setembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1189
Ano
1980
Data
22/09/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/09/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção de imposto ao contribuinte que reflorestar, no perímetro urbano.
Indexação
isenção imposto reflorestamento
Observação
Executivo / PL nº 1.082 de 15.09.1980.
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica