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Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1314

Ano

1984

Data

29/10/1984

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

26/12/1991

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.

Indexação

código tributário

Observação

Autoria do Executivo

Assuntos

  • Código Tributário
  • Imposto
  • Tributos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei nº 1.101, de 07 de novembro de 1977
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 1.112, de 27 de dezembro de 1977
Norma correlata  Lei nº 1.130, de 18 de outubro de 1978
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.186, de 24 de junho de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.188, de 05 de setembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.189, de 22 de setembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.204, de 19 de novembro de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.215, de 08 de abril de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.275, de 09 de dezembro de 1982
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.279, de 10 de março de 1983
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.292, de 20 de outubro de 1983
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.328, de 18 de abril de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.346, de 22 de novembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.419, de 23 de setembro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.488, de 21 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.504, de 04 de abril de 1990
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.528, de 25 de junho de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.712, de 26 de dezembro de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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