Lei nº 1.204, de 19 de novembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
1980
Data
19/11/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/1980
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede redução de imposto que fizerem muro e passeio nos respectivos lotes.
Indexação
isenção impostos
Observação
Executivo / PL nº 1.093 de 17.11.80
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica