Lei nº 1.101, de 07 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1101
Ano
1977
Data
07/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/1977
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
código tributário iluminação pública
Observação
Executivo / PL nº 1.019 de 21.12.1977
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.111, de 22 de dezembro de 1977
Norma correlata
Lei Complementar nº 1.314, de 29 de outubro de 1984
Anexos Norma Jurídica