Lei Complementar nº 1.488, de 21 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1488
Ano
1989
Data
21/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.314, de 29.10.84, que institui o Código Tributário do Município de Ponte Nova.
Indexação
código tributário
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Código Tributário
- Tributos
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Anexos Norma Jurídica